Cadastro de Fornecedores

O Cadastro de Fornecedores deverá ser solicitado por um representante da empresa através de Requerimento de Cadastro no Protocolo Geral, no prazo máximo de até 03 dias úteis da abertura do Processo Licitatório.
Não serão aceitas solicitações via email, correio, fax, ou qualquer outra que não seja a informada acima.
Anexo 01: Requerimento de Cadastro.
Anexo 02: Relação de Documentos para Cadastro (a análise e emissão do Cadastro do Fornecedor somente será efetuada se todos os documentos estiverem completos e validos quando ocorrer a protocolização).

DownloadDownload do Anexo I : Requerimento de Cadastro

Anexo II:
Relação de Documentos para Cadastro:
1 Habilitação Jurídica:
1.1 Identidade dos sócios;
1.2 Registro Comercial (Empresa Individual);
1.3 Contrato Social e suas alterações;

2 Regularidade Fiscal:
2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, em plena validade;
2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente.
2.3 Prova de regularização Faz. Federal Contrib. Federais; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751/14
2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.5 Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

3 Qualificação Econômica Financeira:
3.1 Balanço patrimonial – (para último exercício apurado).
3.2 Certidão Negativa Falência/Concordata/Pessoa Jurídica; (não constando prazo de validade, será aceito apenas certidão expedida até 60 dias antes da emissão do Cadastro de Fornecedores deste município).

4 Qualificação Técnica:
4.1 Registro na entidade profissional a que pertence;
4.2 Para as empresas do ramo de Construção, Obras de Engenharia e afins, devera ser apresentado a Certidão de Registro de Pessoa Física e Jurídica (CREA).
.
Será necessário cópias autenticadas, ou caso o representante traga pessoalmente os originais e uma cópia, autenticamos na hora, sem custo..
A análise e emissão do Cadastro do Fornecedor somente será efetuada se todos os documentos estiverem completos e validos quando ocorrer a protocolização.