Secretaria de Planejamento

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Ivo Mendes Jr

Endereço: Rua Pastor Elias Abrahão, 22
Cep 83260-000

Telefone: (41) 3971-6147 / 6009

E-mail: secplan@matinhos.pr.gov.br

Atribuições:

A Secretaria de Planejamento é a responsável pelo planejamento estratégico da Prefeitura, através do Plano Diretor de Desenvolvimento, de planejamento tático, por meio do Plano Plurianual (PPA) que é o instrumento de planejamento de governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, realizado a cada quatro anos.

O Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA proporciona visão global do planejamento público, objetivando a solução de problemas e gerando ações para combatê-los, atendendo, assim, à demanda da sociedade e, finalmente, ao planejamento operacional para execução do Orçamento Anual.

A Secretaria de Planejamento tem, dentre suas competências, a participação na formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais e colaborando para a elaboração de programas gerais. Além disso, trabalha na elaboração das seguintes peças orçamentárias:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual - PPA
Lei Orçamentária Anual (LOA) - É uma lei padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, detalha a aplicação dos recursos do município em obras, serviços e ações para o exercício seguinte.