Cadastro IPTU



            


A Secretaria de Finanças, tem reforçado a importância da atualização cadastral dos contribuintes que possuem imóveis na cidade. Os dados compõem o Cadastro Imobiliário Municipal usado para lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

A atualização cadastral é necessária em diversas situações como alteração do nome do proprietário, alteração de endereço de entrega, inclusão ou alteração de telefone para contato ou alteração da finalidade do imóvel, que pode ter sua destinação alterada de residencial para comercial ou vice e versa.

As atualizações cadastrais são de extrema importância para a comunicação e prestação de serviços ao cidadão. Com a atualização, o Município conseguirá obter e receber informações que refletem melhor a realidade do município, podendo, desta forma, manter um canal de comunicação mais efetivo com o contribuinte.

A atualização cadastral é uma exigência prevista em lei e o contribuinte está sujeito a eventuais penalidades caso seja apurada alguma irregularidade.

Muitas vezes o contribuinte não se atenta a esta questão, mas ela é muito importante. Um contribuinte que tem um imóvel lançado como residencial, se a finalidade muda para comercial ele tem que nos informar porque o lançamento de IPTU é diferente e, ao ser constatado o fato, a cobrança pode ser retroativa a até 5 anos.

O recadastramento pode ser realizado na Prefeitura Municipal de Matinhos, Rua Pastor Elias Abrahão, 22 - Centro, das 8h às 17h.

Documentos
Para a realização cadastral, os proprietários de imóveis deverão apresentar cópias do RG e CPF e comprovante de endereço.
É necessário também apresentar os documentos do imóvel, como cópias da matrícula atualizada ou escritura pública de compra e venda registrada ou não; contrato de compra e venda
registrado ou não; termo de cessão e transferência; processos e averbações de inventário e carta de arrematação.

Procedimento
O processo de recadastramento será realizado de forma presencial e que estão obrigados a realizar o processo todos os contribuintes, mesmo que gozem de isenção ou imunidade tributária.

Mais informações: por meio do telefone (41) 3971-6000 / 6006. E-mail: iptu@matinhos.pr.gov.br.

Albertina Maria Deretti
Secretária Municipal de Finanças


Prefeito
Ruy Hauer Reichert
Prefeitura Municipal de Matinhos