Foto: Douglas Gerasom

Audiência Pública sobre o PPA - Plano Plurianual de Matinhos


19/08/2017 11:44:37 - A Prefeitura Municipal de Matinhos está intensificando suas ações para promover os melhores resultados na gestão pública. Para isso, o Prefeito Ruy Hauer Reichert, em cumprimento aos princípios constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, convocou todos os matinhenses para participarem da Audiência Pública do Plano Plurianual - PPA, para o período de 2018 a 2021.
A participação popular na criação do PPA (Plano Plurianual) do município de Matinhos é fundamental para averiguação e solução das demandas urbanas.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas de governo para os próximos quatro anos. Este instrumento de planejamento é dividido por planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do governo responsável pela execução, valor, metas, fontes de financiamento entre outros.

Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

PPA - Plano Plurianual - É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Como o PPA é elaborado? Consiste basicamente em estimar as receitas a serem arrecadadas nos próximos quatro anos e estabelecer de que forma serão gastos esses recursos. Os diversos ministérios e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário planejam suas propostas a partir de demandas que recebem dos estados e municípios. Desta forma, é de fundamental importância a participação popular na elaboração da proposta através da participação na Audiência Pública.

Roberto Paulo Meissner
Prefeitura Municipal de Matinhos
Fotos: Douglas Gerasom

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